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Termos e condições de utilização

A “Mundo Lima” é uma loja online de venda de artigos personalizados. Somos uma loja online que está presente no endereço https://mundolima.pt/ bem como nas redes sociais Facebook e Instagram.

Não temos loja física ou armazém, pelo que funcionamos em exclusivo na internet.

Pode contatar-nos através:

Email – geral@mundolima.pt
Facebook – https://www.facebook.com/mundolimapt/
Instagram – https://www.instagram.com/mundo.lima.pt/

Procuraremos sempre responder às suas questões ou solicitações com a maior brevidade possível.

Nas alturas festivas e de maior afluência de pedidos pedimos e sugerimos que faça a sua encomenda com a maior antecedência possível para poder receber a sua encomenda dentro dos prazos desejáveis e ideais para si.

Os canais de conversação das redes sociais, como Facebook e Instagram, funcionam com base em “antiguidade”, ou seja, as mensagens enviadas em primeiro lugar serão respondidas primeiro. Se optar por enviar várias mensagens diariamente e/ou ao longo do dia, está no seu direito, informando nós apenas, que serão reenviadas as suas mensagens para o último lugar segundo este mecanismo.

A “Mundo Lima” é 100% portuguesa. É marca nacional registada. A “Mundo Lima”, pertencente a Gustavo Lima, tem o número de contribuinte 242199593 e utiliza o seguinte endereço postal “Mundo Lima / APARTADO 012188 / EC PICOAS – LISBOA / 1061 – 001 LISBOA”.

Os produtos à venda na loja online são comercializados em exclusivo pela “Mundo Lima”. Não autorizamos a revenda, nem temos revendedores oficiais ou parceiros de revenda.
Se encontrar os nossos produtos à venda noutras lojas, por favor informe-nos.

Os termos e condições que se indicam adiante regem a utilização do website do “Mundo Lima”. O acesso ou a utilização do site implica a aceitação pelo utilizador dos mesmos.

Âmbito e objeto

O âmbito eletrónico do serviço prestado pela “Mundo Lima” consiste na disponibilização para venda de puzzles, caixas, tapetes de rato, blocos, porta-chaves, telas, cavaletes, imans, canecas, entre muitos outros artigos, com designs especiais para determinados grupos de pessoas como professores e educadores, avós, amigos, mãe, pai, irmãos, madrinha, padrinho, categorias profissionais, tio, tia e, também, alusivos a momentos impactantes da vida como o Natal, regresso às aulas, nascimento, comunhão, eventos, animais de estimação – tornados únicos com mensagens escritas ao gosto do consumidor final e design personalizado.

Através deste site, a “Mundo Lima” pretende vender os seus produtos.

Todos os serviços comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.

Condições Gerais

O acesso e uso deste site bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às seguintes condições. Ao usar este site, está a concordar com as condições de uso do site, que podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas.

O acesso a este site é permitido com carácter temporário, e reservamos o direito de retirar ou alterar serviços sem qualquer aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este website esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site.
A Mundo Lima não se responsabiliza por danos ou perdas de qualquer pessoa, que possam surgir a partir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Para utilizar este site e efetuar uma encomenda, tem ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

Métodos de pagamento

O site do Mundo Lima coloca à sua disposição os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco e MBWAY.
Recomendamos consultar o separador “Como Comprar” no nosso site para obter mais informações e instruções em relação às formas de pagamento .
Todos os preços apresentados já incluem IVA à taxa legal em vigor (atualmente em regime de isenção de IVA segundo a lei em vigor).

Direitos de devolução

Se por algum motivo quiser devolver o seu artigo, poderá fazê-lo no prazo de 15 dias após a receção.

Os custos de expedição da devolução serão suportados pelo cliente. É sempre recomendado que seja devolvido a nós por Correio Registado para evitar o risco de extravio aquando da devolução. Mal o artigo seja rececionado por nós nas condições originais, procederemos à devolução do valor pago ou reenvio de novo artigo se o cliente desejar.

Não aceitamos devoluções e trocas de artigos personalizados.

A “Mundo Lima”, como explicámos acima, trabalha com bens personalizados, ou seja, realiza tudo à medida e gosto de cada consumidor individual e por isso não temos peças prontas a enviar. Por esse motivo, não nos conseguimos comprometer com exatidão com prazos de entrega dos bens que adquiriu.

Tentamos enviar as suas compras no mais curto espaço de tempo possível, mas a verdade é que, em certas situações, poderemos não ser capazes de o fazer com a rapidez que gostaríamos. Nas épocas que correspondem a grandes festividades e celebrações e dias nacionais ou internacionais considerados especiais (por exemplo Natal ou dia do pai) poderemos não corresponder à velocidade que estava à espera.

Na falta de fixação de data para a entrega do bem, o “Mundo Lima” compromete-se legalmente a entregar o bem sem demora injustificada, até 30 dias após a celebração do contrato. Se for combinada uma data de entrega e não a conseguirmos cumprir, pode solicitar-nos a entrega num prazo adicional adequado às circunstância. Se não entregarmos os artigos dentro do prazo adicional, o consumidor tem o direito de resolver o contrato.
Após a resolução do contrato, o “Mundo Lima” restituirá ao consumidor a totalidade do montante pago até 14 dias após a referida resolução, desde que esta seja efetuada pelos canais determinados para o efeito.

A lei refere que os bens móveis têm garantia legal de dois anos, pelo que asseguramos esse mesmo prazo. No entanto, alertamos os nossos consumidores, que o uso, desgaste normal, decurso do tempo e o tipo de fim para o qual o objeto é empregue deterioram o mesmo, invariavelmente.

Os objetos que vendemos são, por natureza, usados frequentemente pelo que estão sujeitos a desgaste. A garantia legal e todos os direitos a ela associados cobrem apenas os defeitos do objeto que nos sejam imputáveis ou ao produtor do material. Não está coberto pela garantia legal o uso, normal, negligente ou doloso do objeto, a deterioração do mesmo por comportamento normal, negligente ou doloso.

Em caso de artigo defeituoso, a aceitação e validação da devolução da nossa parte, poderá necessitar de análise prévia. Poderá ser necessário o envio de fotografias comprovativas, justificação do dano para citarmos alguns exemplos, bem como a análise do produto aquando da receção do mesmo nas nossas instalações, nos moldes indicados anteriormente.

Acesso ao site

Não é necessário registar-se como utilizador para ter acesso ao nosso website ou até efetuar uma compra.
No entanto, existem áreas específicas do website que, para aceder, terá de fornecer os seus dados pessoais.
Estas são:

  • Para a receção futura da nossa newsletter, em que terá de fornecer o seu endereço de correio eletrónico;
  • Para criar conta, em que terá de fornecer nome, apelido, endereço de correio eletrónico e password;
  • Para efetuar compra terá de fornecer o seu número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, nome, apelido, empresa (opcional), morada de receção e morada de faturação, caso sejam distintas.

O site deve ser utilizado para consultar informações sobre os produtos comercializados pela “Mundo Lima”.
Nenhum outro site poderá vender produtos e prestar informações sobre os bens comercializados pela “Mundo Lima”, ou em nome desta.

Operacionalidade do site

Visto que a “Mundo Lima” não tem um espaço físico de venda ao público e funciona em exclusivo na internet, a disponibilização do nosso serviço depende de vários vetores. A nossa loja online foi criada por uma empresa de webdesign, a qual está identificada no final do nosso website – https://www.ptpac.pt . Para mais informações sobre os seus serviços, por favor consulte o endereço disponibilizado acima.

Apesar de tentarmos sempre precaver e prevenir essas situações, não podemos garantir que ocasionalmente o site não fique inativo por motivos técnicos. Sempre que for previsível essa situação tentaremos sempre alertar para tal com a maior antecedência possível.

A “Mundo Lima” reserva-se no direito de rever a informação e o conteúdo do site sem aviso prévio, incluindo os presentes termos e condições gerais. Todas as alterações estarão disponíveis no endereço do nosso website e ao utilizá-lo está a concordar com as alterações efetuadas.

Os termos e condições alterados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website e como podem ser alterados, é aconselhável conferi-los sempre que visitar este website. O acesso continuado e navegação no site representam a aceitação dos termos e condições alterados.

A “Mundo Lima” procura garantir que a informação constante do site é atual e verdadeira. As informações prestadas são de caráter geral e meramente indicativas, destinando-se, em exclusivo, a permitir ao utilizador uma adequada ponderação do leque de produtos disponibilizados. A “Mundo Lima” apresenta uma fotografia meramente ilustrativa do produto, a título de exemplo, ou uma simulação real ou uma imagem foto-realista do mesmo, sendo a sua descrição genérica e sumária, número de referência, com a possibilidade de personalizar uma mensagem e/ou fotografia fornecida pelo utilizador.

O utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no site, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base no mesmo. Dado que é o utilizador que fornece as imagens, fotografias e/ou textos constantes do pedido, assumimos sempre que todas as imagens, nomes, textos e outros conteúdos estarão corretos e que o utilizador detém todos os direitos de licença e de uso desses mesmos conteúdos, ficando totalmente à sua responsabilidade a utilização dos mesmos.

A informação facultada no website é fornecida com o objetivo de ajudar o utilizador/consumidor a escolher o produto que melhor se enquadre nas suas necessidades e desejos. No entanto, é somente da sua responsabilidade verificar a adequabilidade do produto ao interesse, fim ou função a que se destina, assim como a decisão de obter ou abster-se de adquirir qualquer produto. Caso restem algumas dúvidas ou questões sobre a adequação do produto às suas necessidades, deverá contactar-nos para ajudarmos a esclarecer.

Responsabilidades

A “Mundo Lima” não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros, em consequência de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, incluindo vírus, ficheiros infetados, etc que possam de alguma forma afetar o equipamento de quem utilize o site.

A “Mundo Lima” exclui qualquer responsabilidade pelo incumprimento de quaisquer obrigações decorrentes dos presentes termos e condições por motivos de força maior, por qualquer razão à qual seja alheia, ou ainda com base em informações falsas ou incorretas por parte do utilizador.

A “Mundo Lima” não garante a total imunidade do site a ataques de hackers, vírus ou outros softwares de intrusão, nem nos responsabilizamos por eventuais danos ou consequências que estas situações possam provocar a todos os níveis.

A “Mundo Lima” não é responsável ou culpada por quaisquer perdas ou danos indiretos sofridos, incorridos ou que não seriam previsíveis quando o utilizador acedeu ou utilizou o site.

Os produtos publicitados neste site poderão não representar a totalidade das descrições de todas as opções e condições de uso e utilização. Deverá sempre verificar que está esclarecido quanto a elas antes de contratar os serviços.

Ao realizar uma encomenda, terá obrigatoriamente de fornecer dados corretos em relação ao produto que pretende adquirir.

Caso a encomenda venha devolvida derivado de não levantamento nos CTT, má indicação de morada, etc a responsabilidade e custos de reenvio ficam a cargo do cliente. Se o carteiro não deixar o talão para levantamento tal responsabilidade não poderá ser imputada à “Mundo Lima”. Tentamos sempre que possível avisar o código de envio da encomenda para poder acompanhar no site www.ctt.pt e desta forma ter acesso a todas as informações respeitantes ao processamento e estado da mesma.

Consideramos sempre que a encomenda foi entregue e a nossa obrigação contratual cumprida a partir do momento em que a encomenda esteja dada como “Entregue” junto da empresa transportadora. Não nos responsabilizamos por entregas em moradas e/ou pessoas erradas, extravios, e demais situações anómalas. Nestas situações poderá e deverá reclamar junto da empresa transportadora. Estaremos cá para ajudar e pode entrar em contacto connosco, mas deverá sempre tratar da situação com a empresa que efetuou o transporte da encomenda, neste caso com os CTT.

Caso se engane a encomendar ou a dar as informações do produto que pretende adquirir, tal não é da responsabilidade da “Mundo Lima”. Solicite a nossa ajuda, em caso de dificuldade. É preferível a adquirir um produto que não tem a certeza que vá de encontro às suas necessidades. Estamos disponíveis a ajudá-lo, antes da aquisição do produto, por forma a evitar possíveis enganos nas suas compras.

O utilizador aceita que a “Mundo Lima” não pode, de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

Convém ter sempre a certeza dos dados e dos artigos que encomenda antes de avançar para o pagamento pois após o pedido dar entrada no nosso sistema poderá já não ser possível alterar a encomenda e/ou os dados de envio. Tentamos automatizar ao máximo todos os passos de encomenda por forma a ser enviado o mais rapidamente possível.

Confirme sempre tudo por favor antes de finalizar o seu pedido.

Propriedade Intelectual

O conteúdo deste site encontra-se protegido por direitos de autor.
https://mundolima.pt/ é domínio registado e o serviço prestado é da responsabilidade da “Mundo Lima”.
Os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos deste site pertencem à “Mundo Lima”, incluindo as informações escritas, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas, todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos, imagens ou textos.

Não é permitida a reprodução, divulgação, disponibilização total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo gráfico ou escrito do site, nem o seu aluguer ou venda, sem a prévia autorização da “Mundo Lima”.

A “Mundo Lima” é proprietária de todas as imagens divulgadas no seu site e essas imagens são propriedade da “Mundo Lima”, estando protegidas por direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

Preços

Todos os artigos exibem o preço à unidade, e o respetivo preço é exibido com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor incluído (atualmente os produtos estão no regime de isenção de IVA, ou seja, não é cobrado IVA ao cliente), por forma a que saiba o que está a pagar. Apenas no processo de encomenda será acrescentado a este valor o encargo com o envio (portes de envio).

As promoções podem ocorrer em qualquer momento considerado oportuno pelo “Mundo Lima”.

No site “Mundo Lima” aceitamos pagamentos por MBWAY e por referência Multibanco, o preço não se altera, independentemente da forma de pagamento que o cliente escolha.

Transporte

O “Mundo Lima” contrata quase sempre com os “CTT”  https://www.ctt.pt/  para proceder ao transporte e entrega dos produtos que comercializa, seja em Portugal Continental e Ilhas. Não realizamos nem aceitamos encomendas para fora do território nacional.
Os prazos já indicados anteriormente são apenas uma previsão dado que dependem sempre do bom funcionamento da empresa transportadora. Pode chegar antes desse prazo indicado, como podem existir alguns atrasos.

Se a sua encomenda se atrasar muito além do normal ou for extraviada pode reclamar e tem prazos para poder reclamar. Reivindique os seus direitos junto da respetiva empresa de transporte. Sugerimos fazer reclamação junto de um balcão, preferencialmente, apresentando o número de envio (tracking) bem como as restantes informações que pedirem. Todas as informações necessárias são sempre disponibilizadas ao cliente. Em caso de dúvida estamos aqui para ajudar e esclarecer.

Reclamações e meios extrajudiciais de resolução de litígios

Caso deseje efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos nossos serviços, por favor contacte-nos através do nosso endereço eletrónico facultado geral@mundolima.pt ou poderá aceder diretamente ao livro de reclamações online que dispomos no website.

Temos livro de reclamações, online, visto que não possuímos estabelecimento físico. Vamos responder no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma reclamação.

Esperamos, no entanto, que os presentes termos sirvam para o elucidar por forma a esclarecer a nossa convicção no cumprimento das leis vigentes.

O utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem ou mediação legalmente competentes, em razão do território e da matéria, bem como reclamar junto de nós de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição dos produtos contratualizados.

Informamos que tem à sua disposição o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de consumo (RAL) com sede na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa; Tel.: 213847484 – das 15.00h às 17.00h / 919225540, Fax: 213845201; e-mail: cniacc@fd.unl.pt; Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org/ https://www.facebook.com/cniacc.

Lei Aplicável

A utilização e funcionamento deste site e a contratação dos serviços aqui disponibilizados aplica a Legislação Portuguesa em vigor ao momento da celebração do contrato, Lei 24/96; DL 67/2003; DL 24/2014; DL 156/2015; DL 74/2017; DL 57/2008; DL162/99; DL 70/2007; DL 109/2019; DL7/2014; DL 62/2003; Lei 5/2004; Lei 144/2015; DL 239/2003;Lei 41/2004.

Os presentes termos e condições serão revistos a cada ano, ou, quando pertinente, antes dessa data.

A última atualização dos presentes termos e condições realizou-se em Janeiro de 2022.

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